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Relator no Senado manteve proposta de 'cesta básica nacional' com imposto zero e criou lista adicional com taxação reduzida.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária no país.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, a Medida Provisória que trata sobre a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal no país.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal.